norma nº 1098/1988

_.
LE I NB 1098/88
"?az doação de Terreno à BAJUATURSA
e dá outras providências."
A CJ&AHA KDHICIrAl DE JUAZEIRO, Estado da Ba￾hia, decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art.lfi - Pica o Poder Executivo autorizado a
doar à Empresa de Turismo da Bahia S.A - BAHIATURSA, terreno situado
na "bifurcação da BR 40? com o acesso à cidade de Juazeiro, medindo
2
S.966 m , limitando-se ao Norte a 285m do vértice do triângulo, ao
cul COEI o vértice do triângulo, a leste com a 3R 4-0? e a oeste com
o acesso à cidade de Juazeiro*
Art.22 - O referido terreno será utilizado para
construção, pela BAHIATUHSA, do POSTO DE INPOSKAÇOES TURÍSTICAS.
Art.32 - 3sta lei entra em vigor na data da sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
KST:; DO HCESIIO IOJIÍICIIAL DE JU.U^IRC, em
04 de outubro de 1988.
031ANDO PONTES
Procurador Geral djo Município