| Tipo | Legislação Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1105 / 1988 |
| Date | 1988-11-25 |
| Ementa | É RECONHECIDA A UTILIDADE PUBLICA DA ASSOCIAÇÃO DOS COLONOS DO PROJETO MANIÇOBA, NESTE CIDADE. |
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- L E I m_ 1105/88 UTILIDADE PÚBLICA "Associação dos Oolonoo do Projoto A CJtol&RA. BJHICIPAL 22 JUASSEC, 33tudc de. lixa, decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art»lfi - á recozmecida a utilidodo publica da Associação dos Colonos do 3rrojeto kaniçoba, neste ^ «2£ - Esta lei eatra em -vã^or ns. data da sua publicação» revogadas as disposições em oonfcrário» DO D3 25 de noveioiai-o de 1986» Município