norma nº 1113/1988

LS I Nfi 1113/88
"Institui a matéria curricular Pre￾venção de Acidentes na Infância na
rede de ensino Municipal.
A CÍKA.RA. TONIGIPAL BE JUAZEIRO, Estado da Bania,
decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art.12 - Fica instituída na rede de ensino muni￾cipal para o l» grau, a matéria curricular "PHEVSNÇ^O DE ACIDENT3S •
NA INFÂNCIA".
Art.2£ - Esta lei entra em vigor na data da sua
publicação.
Art.3fi - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO UJNICIPAL DE JUAZEIRO, em •
05 de dezembro de 1988.
OELAKDO ÍONTBS
Procurador Geral do