norma nº 1160/1989

L E I Mg 1.160/S9
Sup£eme>i-ta, na <o*ma da Lê*
n? 4.320, de T7.03.i9e4 , o o*camen*o mu￾vi.ge.nte. & dá.
A CÂMARA MUNICIPAL PE JUAZEIRO, E4*ado da Ba￾kia, dec*e£a t eu ^an&íono a 4e.gtu.nie.
IÇ - FXea o Pode/t Exeeu^vo MufUcu-pa/ aã
tofU.za.do a 4ap^emen-taA. o oiç.a,me,nto vígtntt, no vaJtofi de ......
. 9<é. 955,05 (4e^4 tn<LJthoi& noveceftto^ e 04.te.nta. e ^e-ci mxZ nove -
e c^n^uen^a e <u.nco cA.uzado^ novo* e cu.nco cen^tavo^), com
to Jie.ttia.atAv o a 77 de jutko do cofULtnte. ano.
29 - O vaJLofi de que <t*a-£a o afuLLgo
co^t^te^ ponde à -taxa de ^nciemen-to ca^cu/ada no^ -Ce^mo-á e na
do $ 59, do a*£.43, da citada. le.i Complementam, equ^ua/ente ao exce-ó￾AO de ajuie,ca.da.çâio WLÍ,{J.cado no período de /ane-t-to a ju.tko, incttui￾ve, dtAtt ano de T9<9 .
39 - E^-ta /«x en^Aa em vigot na data de,
4ua publicação, ft.tvogada& 04 diÁpoticoe.* em contftMio.
6ABIWETE PO PREFEITO MUNICIPAL PE JUAZEIRO ,
da Bakia, em 07 de nouemb^o de 79X9.
OSEPtf WALLACE FARIA BAWPEIRA
EXPEPITO PE ALMEIPA NASCIMENTO
P-tocutado* GeAaZ do
/APS.