norma nº 2159/2011

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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
LEI Nº 2.159/2011
Dá nome à rua que especifica na Comunidade Porto
da Pedra — Projeto Mandacaru, e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado da Bahia, no uso de suas no uso
de suas atribuições, conforme art. 61, inc. V, da Lei Orgânica Municipal do Município, faço
saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. É denominada Rua José Gomes Martins, situada na Comunidade Porto da
Pedra — Projeto Mandacaru, atrás da Escola Gomes Martins.
Art. 2º. É parte integrante desta Lei os croquis anexos, conforme da Lei Complementar
nº 1.899/97, que define critérios para elaboração de Projetos de Leis Ordinárias que dá nome a
logradouro público e da outras providências.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado da Bahia, em 21
de janeiro de 2011.
ISAAC CAVALC DE CARVALHO
Prefeito icipal
Pa Caoes Ras
GIZÂNIA ALVES NUNES
Procuradora-Geral do Município
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