norma nº 2163/2011

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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
LEINº 2.163/2011
Torna de Utilidade Pública a Associação de Mães e
Amigos do Bairro Itaberaba, nesta cidade.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado da Bahia, no uso de suas no uso
de suas atribuições, conforme art. 61, inc. V, da Lei Orgânica Municipal do Município, faço
saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º. É reconhecida de Utilidade pública Municipal, a Associação de Mães e
Amigos do Bairro Itaberaba, nesta cidade.
Art. 2º. É parte integrante desta Lei documentação correspondente as exigências legais
contidas na Lei Municipal nº 1.886/2006.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado da Bahia, em 21
de janeiro de 2011.
ISAAC CAYV. E DE CARVALHO
Prefeito Municipal
GIZÂNIA ALVES NUNES
Procuradora-Geral do Município
Assinatura
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