norma nº 2165/2011

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ESTADO DA BAHIA
LEI Nº 2.165/2011
Institui a Feira de Arte e Artesanato no Município de Juazeiro.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado da Bahia, no uso de suas no uso
de suas atribuições, conforme art. 61, inc. V, da Lei Orgânica Municipal do Município, faço
saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituída a Feira de Arte e Artesanato no Município de Juazeiro.
Art. 2º. O planejamento da organização e a execução da feira será de responsabilidade
da Secretaria de Igualdade, Assistência Social e Cultura — SEIASC.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado da Bahia, em 21
de janeiro de 2011.
ISAAC CAV. TE DE CARVALHO
Prefeito Municipal
GIZÂNIA ALVES NUNES
Procuradora-Geral do Município
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