| Tipo | Legislação Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2021 / 2009 |
| Date | 2009-04-02 |
| Ementa | TORNA OBRIGATORIA A REALIZAÇÃO DOS CAMPEONATOS DE FUTEBEL INTER-BAIRROS E INTER-DISTRITAL NO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO ESTADO DA BAHIA LEI N°. 2.021/2QQ9 Torna obrigatória a realização dos campeonatos de futebol Inter-Bairros e Inter-Distrital no Município e dá outras pró vidências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO , Estado da Bahia, no uso das suas atribuições legais, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1°. Torna obrigatório a realização dos campeonatos de futebol Inter-Bairros e Inter-Distrital no Município. Art. 2°. Fica na responsabilidade do Município a organização e realização deste evento. Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado da Bahia, em 02 de abril de 2009. ISAAC CAVALCÂNÍIE DE CARVALHO /( H .1 .Prefeítd^-íunicipal ÍU S iJUtlANO DE BRfFd SÀNTiANA Procurador-Geral do Município