norma nº 2259/2011

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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
LEINº 2.259/2011
Institui no calendário oficial do Município o “Dia Municipal da
Capoeira”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições
legais, em conformidade com o art. 61, inc. V, da Lei Orgânica do Município, faço saber que a
Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído no calendário oficial do Município de Juazeiro — Bahia o “Dia
Municipal da Capoeira”.
Parágrafo único. O “Dia Municipal da Capoeira” será comemorado anualmente no dia 23
de novembro, com programação a ser definida pela Secretaria Municipal competente.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, em
29 de dezembro de 2011.
ISAAC o TE DE CARVALHO
A E refpit da
jCIANO DESTTO JJ
ANO DERITO SAN TANA
ocutador-Geral do Município