norma nº 2257/2011

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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
LEI Nº 2.257/2011
Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação dos
Tiradores e Beneficiadores de Pedra e Produtos de Cal de
Carnaíba do Sertão - ASPECAL. S
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO, no uso de suas atribuições legais e
constitucionais, com fulcro no art. 61, inc. V, da Lei Orgânica do Município, faço saber que a
Câmara Municipal de Vereadores decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Tiradores de
Pedra e Produtos de Cal de Carnaíba do Sertão — ASPECAL.
Art. 2º. É parte integrante desta Lei documentação exigida pela Lei Municipal
1.886/2006 que dispõe sobre normas para declaração de utilidade pública municipal.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado da Bahia, em 29
de dezembro de 2011.
ISAAC CAVALC E DE CARVALHO
*, Prefeito nuno:
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CARE: LUC O DE BRIT a
rocura or-Geral do Município