norma nº 2253/2011

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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
LEINº 2.253/2011
“Altera a Razão Social da Entidade de Utilidade Pública Instituto
Cultural de Arteducação do Baixo Médio e Submédio São Francisco —
NAENDA — Juazeiro-BA”" objeto da Lei Municipal Nº 1.815/2004.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO, no uso de suas atribuições legais e
constitucionais, com fulcro no art. 61, inc. IV, da Lei Orgânica do Município, faço saber que a
Câmara Municipal de Vereadores decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. A entidade de Utilidade Pública Municipal, “Instituto Cultural de Arteducação do
Baixo Médio e Submédio São Francisco — NAENDA, objeto da Lei Municipal Nº 1.815/2004,
passa a denominar-se “INSTITUTO CULTURAL DE ARTE-EDUCAÇÃO NÊGO D'AGUA”.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAEIRO, Estado da Bahia, em 23 de
dezembro de 2011.
Baso CAVALÉ N TE DE CARVALHO
[ Prefei Ar o Município
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CARLO: LUCIANO DE BRi
Procurador-Geral do Muni ípio