norma nº 2237/2011

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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
LEINº 2.237/2011
Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal da Saúde do Homem
cujo calendário anual será a primeira semana do mês de agosto.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições
legais e constitucionais, consoante a disposição contida no art. 61, inc. V, da Lei Orgânica do
Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituída a “Semana Municipal da Saúde do Homem” com o calendário anual
- de01a 07 de agosto.
Art. 2º. A Comissão de Saúde da Câmara Municipal, por iniciativa do Presidente da Casa,
firmará parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, que deverá ceder equipes de profissionais,
técnicos capacitados para, durante o período descrito no art. 1º, promover junto à comunidade
juazeirense palestras educativas e formas de prevenção voltadas para saúde do Homem.
Parágrafo único. O trabalho preventivo tem como objetivo facilitar o acesso da população
masculina aos serviços de saúde e alcançar o maior número de homens, principalmente no sentido
de conscientizáOlos a se preocupar com a sua saúde.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, em
08 de novembro de 2011.
TE DE CARVALHO
unicipal
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A
SANTANA
r-Geral do Município