norma nº 2236/2011

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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
LEINº 2.236/2011
Torna de utilidade pública municipal o “Centro de Recuperação
Esquadrão Resgate de Juazeiro” situado no bairro João Paulo II nesta
cidade.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições
legais e constitucionais, consoante a disposição contida no art. 61, inc. V, da Lei Orgânica do
Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. É reconhecida como utilidade pública municipal o “Centro de Recuperação
Esquadrão Resgate de Juazeiro” situado no bairro João Paulo II nesta cidade.
Art. 2º. É parte integrante desta Lei documentação exigida pela Lei Municipal nº 1.886, de
05 de janeiro de 2006, que dispõe sobre as normas para declaração de utilidade pública municipal.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, em
08 de novembro de 2011.
ISAAC CAVALCANTE DE CARVALHO
nl Prefeito Municipal,
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