norma nº 2232/2011

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Ed
MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
LEINº 2.232/2011
Institui no calendário oficial do Município o “Dia Municipal do
Repentista”,
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições
legais, em conformidade com o art. 61, inc. V, da Lei Orgânica do Município, faço saber que a
Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. É instituído no calendário oficial do município de Juazeiro — Bahia o “Dia
Municipal do Repentista”.
Parágrafo único. O “Dia Municipal do Reciclador de Lixo” será comemorado anualmente
no dia 15 de novembro, com programação a ser definida pela Secretaria Municipal competente.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, em
20 de outubro de 2011.
ISAAC CAYV. TE DE CARVALHO
| Rrefeito Municipal
Non
CARL de
Tocurador-Geral do Município