norma nº 2231/2011

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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
LEI Nº 2.231/2011
Institui no calendário oficial do Município o “Dia Municipal do
Reciclador de Lixo”,
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições
legais, em conformidade com o art. 61, inc. V, da Lei Orgânica do Município, faço saber que a
Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. É instituído no calendário oficial do município de Juazeiro - Bahia o “Dia
Municipal do Reciclador de Lixo”.
Parágrafo único. O “Dia Municipal do Reciclador de Lixo” será comemorado anualmente
no dia 28 de dezembro, com programação a ser definida pela Secretaria Municipal competente.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, em
20 de outubro de 2011.
ISAAC-CAV. TE DE CARVALHO
ae (Prefeito Municipal
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CARLOS L CIAÂNO E ar
Procu ador-Geral do Município