norma nº 2224/2011

Página 1 de 3
MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
LEINº 2.224/2011
Altera a estrutura organizacional constante nos Quadros 12 e 15, do
Anexo |, da Lei nº 2.146, de 21 de janeiro de 2011, e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições
legais e constitucionais, consoante a disposição contida no art. 61, inc. V, combinado com o art. 39,
inc. XIII, da Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam extintos 08 (oito) cargos de Gerente constantes no Quadro 15, do Anexo I, da
Lei nº 2.146/2011, integrantes da estrutura organizacional da Secretaria de Educação e Esporte —
SEDUC.
Art. 2º. Fica criada na estrutura organizacional da Secretaria de Administração —- SEAD 01
(um) cargo de Diretor, com a simbologia DAS-2, constante no Quadro 12, do Anexo I, da Lei nº
2.146/2011.
Art. 4º. Ficam criados na estrutura organizacional da Secretaria de Educação e Esporte —
SEDUC 08 (oito) cargos de Diretor, com a simbologia DAS-2, e 01 (um) cargo de Diretor
Executivo, com a simbologia DAS-2B, constantes no Quadro 15, do Anexo I, da presente Lei.
$1º. O valor dos vencimentos da simbologia do cargo de Diretor Executivo (DAS-2B) acha-
se definido no Anexo IT de que trata o caput deste artigo.
82º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotação própria do
Município, consignada no orçamento vigente.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais e
funcionais a 1º de setembro de 2011.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, em
29 de setembro de 2011.
ISAAC € AV c E DE CARVALHO
e feity Municipal 1
pa VIII
Procuragor-Geral do Município
Página 2 de 3
MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
ANEXO I
(LEI Nº 2.224/2011)
TABELA DE REMUNERAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS
DOS GRUPOS DAS E DAI
Símbolo Remuneração por lei específica
DAS-2B R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
Página 3 de 3
MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
ANEXO
(LEINº 2.224/2011)
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
12. Secretaria de Administração - SEAD
Símbolo Denominação Quantidade
. DAS-1 Secretário 1
DAS-2 Diretor 2)
DAS-3 Gerente 4
DAS-4 Assessor Executivo 1
DAS-4 Diretor da Guarda 1
DAS-5 Sub-Comandante da Guarda 1
DAS-5 Supervisor de Núcleo 10
DALI Secretária Executiva il
15. Secretaria de Educação e Esporte - SEDUC
Símbolo | Denominação Quantidade
DAS-1 Secretário 1
DAS-2 Diretor 8
DAS-2B Diretor Executivo 1
DAS-3 Gerente 3
DAS-5 Supervisor de Núcleo 16
DALI Secretária Executiva 1