norma nº 2024/2009

PREFEITURA MUHíCíPAL DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
LEI N° 2.024/2009
/«dotar a SEMANA 0A AG/tfCOLTURA
£CX}jLOG/C4 no âmbito do Município de
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO, Estado da
Bahia, no uso de suas atribuições legais,
lei:
Faço saber que a Camará Municipal aprovou e eu sanciono a segu
Ait 1°. Fica incluída no Calendário Oficial do Município de Juazeiro a
SEMANA DA AGRICULTURA ECOLÓGICA.
semana do mês de junho.
Art. 2°. A referida comemoração dar-se-á, anualmente, na primeira
Art 3°. Durante a semana de que trata esta Lei, o Poder Executivo
Municipal terá a faculdade de empreender medidas ou eventos artísticos, culturais coro carater
ambiental, visando a estimular e refletir da necessidade da agricultura ecológica.
Art 4°. O Poder Executivo Municipal fica autorizado a estabelecer
parcerias com iniciativas governamentais e não-governamentais, a fim de fortalecer a legalidade e a
celeridade das açôes objetivadas por esta Lei.
Art 5°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO,
ESTADO DA BAHIA, em 22 de abril de 2009.
ISAAC DE CARVALHO
yto Municipal
:urador Geral do Município