norma nº 2216/2011

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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
LEINº 2.216/2011
Altera dispositivos da Lei nº 2.095, de 14 de junho de 2010, que dispõe
sobre a regulamentação do Programa de Certificação do Coordenador
Pedagógico e do Professor Alfabetizador da Rede Municipal de Ensino
de Juazeiro/ BA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições
legais, em conformidade com o art. 61, inc. V, da Lei Orgânica do Município, faço saber que a
Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. O art. 6º, 8 1º, e art. 7º, da Lei nº 2.095, de 14 de junho de 2010, passam a vigorar
com a seguinte redação:
UA qu (of PAR CEPE BD SORO pe CPE O BCE EAD OS RD corso O ARES EIAN CRigem os ooo Gema ni E RD
$1º. A prova escrita tem por objetivo avaliar o conhecimento teórico-pedagógico do candidato, bem como sua
capacidade de tomar decisões frente a situações práticas de suas atribuições no âmbito escolar. (NR)
Art.7º. A lotação do Coordenador Pedagógico será de responsabilidade da Secretaria Municipal de
Educação. (NR)
81º. O professor deverá indicar, no ato de inscrição, a unidade de ensino de preferência. (NR)
$2º. Havendo mais de um candidato aprovado interessado para uma mesma unidade escolar, a vaga será
preenchida de acordo com os seguintes critérios: (AC)
I- Maior nota na classificação final; (AC)
IH - Graduação em Pedagogia; (AC)
II - Especialização em Educação; (AC)
IV- Análise de perfil pela Secretaria de Educação e Esporte - SEDUC. (AC)
83º. A classificação final será resultado da média aritmética entre os pontos obtidos nas três etapas. (AC)”
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, em
22 de setembro de 2011.
ISAAC CAV TE DE CARVALHO
ico o Municipal
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