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← Juazeiro (BA)

norma nº 121/1950

Tipo Legislação Municipal
Número / Ano 121 / 1950
Date 1950-05-02
EmentaFAZ DOAÇÃO AO "GINÁSIO JUAZEIRO" DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE SEU PRÉDIO PRÓPRIO".
native_id1447

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 1

CAMARA DE VEREADORES DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
ESB IT “Nos fel/50
"Faz doação ao "Ginasio Juazeiro" de
um terreno para construção de seu
predio proprio",
A Camara de Vereadores do Municipio de Juazeiro
pro o pop da:
art. lo. - Fica doada “ao "Ginasio Juazeiro" uma area de 3.000. ps
(tres mil metros quadrados), á Praça Barão do Rio Branco, para a constru-
ção do seu predio proprios
art. 20. - Esta doação ficará sem efeito, revertendo ao domínio do
Municipio se não for utilisada, com a construção determinada no art. tec
é art. Bo. - A Prefeitura na escritura de doação, fará constar a clau-
sula de reversão, independente de E sara o Municipio, e determinando-o-
tempo; para o inicio e termino da obra.
art. lo. - Revogam-se as disposições em contrario.
E e
Sala das Sessões da Camara de Vereadores do Municipio de Juazeiro, em 2
de Maio de 1950.

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