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norma nº 2212/2011

Tipo Legislação Municipal
Número / Ano 2212 / 2011
Date 2011-08-19
EmentaRENOMEIA LOGRADOURO PÚBLICO SITUADOS NO BAIRRO JOÃO PAULO II, NESTA CIDADE.
native_id1450

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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
LEI Nº 2.212/2011
Renomeia logradouros públicos situados no bairro João Paulo II, nesta
cidade.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO, no uso de suas atribuições legais e
constitucionais, com fulcro no art. 61, inc. IV, da Lei Orgânica do Município, faço saber que a
Câmara Municipal de Vereadores decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam renomeados, através desta Lei, os seguintes logradouros públicos situados no
bairro João Paulo II, nesta cidade:
I- a Avenida Durval Vicente de Lima receberá o nome de “José Pereira Neto”,
compreendendo a seguinte extensão: da caixa d'água até a praça principal;
Il- a Avenida Nova Aliança receberá o nome de Avenida Durval Vicente de Lima,
compreendendo a seguinte extensão: do fundo da Quadra 32 à Quadra 01.
Art. 2º. É parte integrante desta Lei em anexo na forma da Lei Complementar nº 1.899/97
que define critérios para denominação de logradouro público.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado da Bahia, em 19 de
“agosto de 2011.
ISAAC CAVALC E DE CARVALHO
À Ne ito do Município .
LUCIANO DE BRIT TANA
rocurador-Geral do Município
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