norma nº 2210/2011

Página 1 de 1
MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
LEINº 2.210/2011
Torna de utilidade pública municipal o “Instituto de Música Villa
Lobos”,
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO, no uso de suas atribuições legais e
constitucionais, com fulcro no art. 61, inc. IV, da Lei Orgânica do Município, faço saber que a
Câmara Municipal de Vereadores decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. É reconhecido como de utilidade pública municipal o “Instituto de Música Villa
Lobos”.
Art. 2º. É parte integrante desta Lei os documentos comprobatórios exigidos pela Lei
Municipal nº 1.866/2006, que dispões sobre as normas para declaração de utilidade pública
municipal.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado da Bahia, em 19 de
agosto de 2011.
ISAAÇ-CAV. DE CARVALHO
;Prefe to di o
AR USUI UU E
CARLOS CIANO DE BRITO SANTANA
Procutador- -Geral do Município