| Tipo | Legislação Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2193 / 2011 |
| Date | 2011-05-31 |
| Ementa | REDEFINE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NA ÁREA CENTRAL DA CIDADE DE JUAZEIRO-BAHIA. |
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Página | de 1 MUNICÍPIO DE JUAZEIRO ESTADO DA BAHIA LEINº 2.193/2011 Redefine denominação de logradouros públicos na área central da cidade de Juazeiro-Bahia. O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, no uso das atribuições legais, com fulcro no art. 61, inc. IV, da Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal decreta, eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º.O logradouro público situado no trecho compreendido entre o final das Ruas Esmeraldo Aragão e Fernandes da Cunha, e o início da Rua 15 de Novembro, atualmente denominada de Praça Ivo Braga, passa a ser denominada “Praça Tenente Sobreira”. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAEIRO, Estado da Bahia, em 31 de maio de 2011. RECEBIDO EM OF 06 4! assi