| Tipo | Legislação Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2192 / 2011 |
| Date | 2011-05-31 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA,NO BAIRRO JARDIM SÃO PAULO. |
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Página 1 de 1 MUNICÍPIO DE JUAZEIRO ESTADO DA BAHIA LEINº 2.192/2011 Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos que especifica, no Bairro Jardim São Paulo. O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, no uso das atribuições legais, com fulcro no art. 61, inc. IV, da Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal decreta, eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. As vias e logradouros públicos a que se refere esta Lei passam a denominar-se oficialmente: I- E denominada Rua do Coqueiral a rua que se inicia na Casa Marques — Materiais de Construção e termina em frente à linha do trem. Art. 2º. É parte integrante deste Projeto os croquis em anexo, conforme exigência da Lei Complementar nº 1.899/97, a qual define critérios para elaboração de Projetos de Leis Ordinárias que dá nomes a logradouros públicos e dá outras providências. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAEIRO, Estado da Bahia, em 31 de maio de 2011. E DE CARVALHO unicípio ro urador-Geral do Município BiDO 5º sqina! px