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norma nº 2192/2011

Tipo Legislação Municipal
Número / Ano 2192 / 2011
Date 2011-05-31
EmentaDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA,NO BAIRRO JARDIM SÃO PAULO.
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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
LEINº 2.192/2011
Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos que especifica, no
Bairro Jardim São Paulo.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, no uso das atribuições legais, com fulcro no
art. 61, inc. IV, da Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal decreta, eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. As vias e logradouros públicos a que se refere esta Lei passam a denominar-se
oficialmente:
I- E denominada Rua do Coqueiral a rua que se inicia na Casa Marques — Materiais de
Construção e termina em frente à linha do trem.
Art. 2º. É parte integrante deste Projeto os croquis em anexo, conforme exigência da Lei
Complementar nº 1.899/97, a qual define critérios para elaboração de Projetos de Leis Ordinárias
que dá nomes a logradouros públicos e dá outras providências.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAEIRO, Estado da Bahia, em 31 de
maio de 2011.
E DE CARVALHO
unicípio
ro urador-Geral do Município
BiDO 5º
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