norma nº 2169/2011

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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
LEINº 2.169/2011
Institui o Dia Municipal dos Congos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado da Bahia, no uso de suas no uso
de suas atribuições, conforme art. 61, inc. V, da Lei Orgânica Municipal do Município, faço
saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º. Fica instituído o Dia Municipal dos Congos, a ser realizado anualmente no dia
4 de outubro, dia em que é comemorada a Festa do Rosário.
Art. 2º. A Comemoração manterá preservada e valorizada a tão bela cultura dos
Congos.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado da Bahia, em 11
de abril de 2011.
| A
NO DE: ANA
utador-Geral do Município
CARL