norma nº 2030/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
LEI N° 2.030/2009
tur ao Calendário Oficial do Município de juazeiro —
Bahia o "Dta Municipal do Agente Comunitário de
Saúde", e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO, Estado da
Bahia, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, faço saber que a Câmara Municipal de
Juazeiro aprova e eu sanciono o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1°. É instituído no Calendário Oficial de Juazeiro o "Dia
Municipal do Agente Comunitário de Saúde' .
Art. 2°. O "Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde"
será comemorado, anualmente, no dia 04 de outubro.
Ait. 3°. Compete à Prefeitura, através da Secretaria Municipal de
Saúde, organizar e promover a programação festiva em homenagem ao Agente Comunitário de Saúde
do Município.
Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE
JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA em 1 1 de maio de 2009.
TE DE CARVALHO
unicipal
NOT3T
furador-Geral do Município'