norma nº 2268/2012

MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
LEINº 2.268 / 2012
Institui o Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue e dá outras
providências.
- O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado da Bahia, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo art. 27, 8 6º, letra “e”, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmarã
Municipal de Vereadores decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído, no âmbito do Município de Juazeiro-BA, o Dia Municipal do Doador
Voluntário de Sangue, a ser comemorado, anualmente, no dia 10 de abril.
Art. 2º..O Executivo Municipal colaborará com a realização de atos públicos comemorativos cuja
finalidade será:
I- incentivar a doação voluntária “de sangue;
N- conscientizar a população sobre a importância da doação de sangue;
HI- abastecer os bancos de sangue da cidade.
Art. 3º. Durante o referido dia comemorativo poderão ser realizadas as seguintes atividades:
I- ações informativas voltadas para os diversos segmentos da sociedade, buscando fomentar
a atividade de doação de sangue. ,
H- processos educativos direcionadas às crianças| e adolescentes, difundindo conceito de
solidariedade e outras atividades informativas que demonstrem para a população os '
inúmeros beneficios do ato de doar sangue.
Art. 4º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado da Bahia, em.02 de abril
de 2012.