norma nº 2031/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
LEI N° 2.031/2009
Institui no Calendário Oficial do Município de juazeiro
— Bahia a "Semana do Meio Ambiente", e dá outras
providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO, Estado da
Bahia, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, faço saber que a Câmara Municipal de
Juazeiro aprova e eu sanciono o seguinte Projeto de Lei:
Alt. 1°. É instituído no Calendário Oficial do Município de
Juazeiro a "Semana do Meio Ambiente".
Art 2°. A "Semana do Meio Ambiente", de que trata o art. 1°,
será comemorada, anualmente, na primeira semana do mês de junho.
ArL 3°. A programação ficará a critério da Prefeitura Municipal
podendo envolver parcerias: da Camará Municipal, de empresas privadas, ONGs e entidades
representativas da sociedade.
Art 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DL
JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, em 11 de maio de 2009.
ISAAC E DE CARVALHO
Municipal
dor-Geral do Município