norma nº 2279/2012

MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
LEINº 2.279 / 2012
Reconhece o dia 21 de outubro como, Dia do aniversário Natalício
do Bairro Tabuleiro e incorpora a referida data no calendário
oficial de eventos do Município de Juazeiro — BA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado da Bahia, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo art. 27, 8 6º, letra “e”, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a
Câmara Municipal de Vereadores decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. É reconhecido oficialmente pelo Município de juazeiro, o dia 21 de outubro
como Dia Natalício do bairro Tabuleiro.
Art. 2º. É incorporada ao calendário oficial de eventos do Município a data referida no
art. 1º desta lei.
“Art. 3º, As festividades alusivas ao aniversario do Bairro Tabuleiro acontecerão.
anualmente nos dias 20 e 21 de outubro.
Art. 4º. A programação festiva a que se refere o art. 3º será elaborada pela Associação de
Moradores do Bairro Tabuleiro em parceria com a Prefeitura Municipal de 3 vazeiro.
Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado da Bahia, em 19.
de abril de 2012.
Procurador-Geral do Município