norma nº 2281/2012

MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
LEINº 2.281 / 2012
Institui a Semana Municipal de Combate as drogas no Municipió
de Juazeiro — BA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado da Bahia, no uso das atribuições.
que lhe são conferidas pelo art. 27, 8 6º, letra “e”, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que'a.
Câmara Municipal de Vereadores decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Institui a Semana Municipal de Combate as Drogas no âmbito do Município de
juazeiro — BA, respeitando a legislação Estadual e Federal.
Art. 2º. Fica o Poder Público Municipal, através da Secretária da Educação, Serviço
Social e Saúde, responsável pela implantação de calendário para políticas de combate as drogas
como, debates, gincanas, distribuição de panfletos informativos além de palestras preventivas e
educativas para combater as drogas lícitas e ilícitas no período de 11 a 15 de junho, em Escolas,
Creches e Postos de Saúde no Município de Juazeiro - BA.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado da Bahia, em 20
de abril de 2012.
Procurador-Geral do Município