norma nº 2284/2012

MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
LEINº 2.284 / 2012
Dispõe sobre a denominação da primeira Escola de Tempo
Integral do Município de Juazeiro-BA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado da Bahia, no uso das atribuições
que The são conferidas pelo art. 27, 3 6º, letra “e”, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a
Câmara Municipal de Vereadores decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. A Escola de Tempo Integral a que se refere esta Lei passa a denominar-se
oficialmente:
I - É denominada IRACEMA PEREIRA PAIXÃO a Escola de Tempo Integral
localizada na Avenida Edgard Chastinet, S/N, Bairro São Geraldo, Município de Juazeiro-BA.
Art. 2º, Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado da Bahia, em 23
de maio de 2012.
ISAAC CAV. DE CARVALHO
efeito Municipal
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BEOTON OSS s'
Procurador-Geral do Município