norma nº 2286/2012

MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
LEI Nº 2.286 / 2012
Dispõe sobre a denominação De Logradouros Públicos que
especifica, no Bairro Itaberaba.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado da Bahia, no uso das atribuições
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que lhe são conferidas pelo art. 27, 8 6º, letra “e”, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a
Câmara Municipal de Vereadores decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. As Vias e Logradouros Públicos a que se refere esta Lei passam a denominar-se
oficialmente:
I-É denomibada RUA IRMÃ DULCE. A rua que se inicia no final da Rua da Marquesa
próximo à bomba do SAAE e termina nas Olarias.
II - É denominação Rua Ayrton Senna. A Rua que começa nas olarias e finaliza na BA —
210, dando acesso ao Bairro Tabuleiro.
Art. 2º. É parte integrante deste Projeto de Lei, croquis em anexo, conforme exigência da
Lei Complementar nº 006/ 2010, que define critérios para elaboração de projetos de leis
Ordinários que dá nomes a Logradouros Públicos.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado da Bahia, em 23
de maio de 2012.
ISAAC CAYV. E DE CARVALHO
feito Municipal
Bins
Procúrador-Geral do Município
RN.