norma nº 2287/2012

MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
LEINº 2.287 / 2012
Torna de Utilidade Pública Municipal o “Grupo Gestor das
Associações Rurais de Barra Bonita e Região”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado da Bahia, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo art. 27, $ 6º, letra “e”, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a
Câmara Municipal de Vereadores decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. É reconhecida de Utilidade Pública Municipal o “Grupo Gestor das Associações
Rurais de Barra Bonita e Região” cognominada “ICÓ” — Instituto de Fomento a
Caprinovinocultura.
Art. 2º. A Elitidade a que se refere o art. 1º desta Lei preenche os requisitos legais
previstos na Lei Municipal nº 1.886/2006, que dispõe sobre as normas para declaração de
utilidade pública municipais.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicáção.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado da Bahia, em 05
de maio de 2012.
Procurador-Geral do Município
MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
LEINº 2.287 / 2012
Torna de Utilidade Pública Municipal o “Grupo Gestor das
Associações Rurais de Barra Bonita e Região”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado da Bahia, nô uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo art. 27, 8 6º, letra “e”, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a
Câmara Municipal de Vereadores decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. É reconhecida de Utilidade Pública Municipal o “Grupo Gestor das Associações
Rurais de Barra Bonita e Região” cognominada “ICÓ” —- Instituto de Fomento a
Caprinovinocultura.
Art. 2º. A entidade a que se refere o art. 1º desta Lei preenche os requisitos legais
previstos na Lei Municipal nº 1.886/2006, que dispõe sobre as normas para declaração de
utilidade pública municipais.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado da Bahia, em 18
de junho de 2012.
ProcNrador-Geral do Município