| Tipo | Legislação Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2290 / 2012 |
| Date | 2012-06-18 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA, NO BAIRRO ITABERABA. |
| native_id | 1504 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
MUNICÍPIO DE JUAZEIRO ESTADO DA BAHIA LEI Nº 2.290 / 2012 Dispõe sobre a denominação de Logradouros Públicos que especifica, no Bairro Itaberaba. O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado da Bahia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 27, 3 6º, letra “e”, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. É denominada RUA VITÓRIA, A rua que se inicia no final da Rua 09 e termina no final da Rua 10, mais conhecida como Travessa da Rua 10. Art. 2º. É parte integrante desta Lei, documentos comprobatórios exigida pela Lei Complementar Nº 005/2012, que dispõe sobre a denominação de vias e logradouros públicos no Município de Juazeiro — BA. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado da Bahia, em 18 de junho de 2012. . ISAAC CAY. DE CARVALHO Prefeito Municipal 1 jo) ES b) os. Proturador-Geral do Município