norma nº 2293/2012

MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
LEINº 2.293 / 2012
Dispõe sobre a instituição do “Bairro Monte Castelo” no âmbito
urbano do Município de Juazeiro — Bahia e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado da Bahia, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo art. 27, 8 6º, letra “e”, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara
Municipal de Vereadores decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. É instituído no âmbito urbano no Município de Juazeiro o Bairro denominado “Monte
Castelo”.
Art. 2º. O “Bairro Monte Castelo” de que trata o art. 1º desta Lei é constituído pela aglutinação
dos logradouros públicos constantes dos Loteamentos: Monte Serrat, Monte Castelo e Barranqueiro.
Art. 3º. Os limites do “Bairro Monte Castelo” compreende a descrição disposta na “CERTIDÃO
DE LIMITES” emitida em 24 de outubro de 2011 pelo Órgão de Cadastro Técnico Imobitiário da
Secretaria da Fazenda da Prefeitura Municipal de Juazeiro — Bahia.
Art. 4º, Integram a presente Lei os anexos:
SUMÁRIO
ANEXO 1- CERTIDÃO DE LIMITES;
ANEXO II - CROQUI DA ÁREA COMPREENDIDA PELO BAIRRO “MONTE CASTELO”;
ANEXO III - RELAÇÃO DOS LOGRADOUROS QUE ORA INTEGRAM O BAIRRO “MONTE
CASTELO” E SUAS RESPECTIVAS DENOMINAÇÕES.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado da Bahia, em 22 de junho
de 2012.
Procurador-Geral do Município
MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
ANEXO I
CERTIDÃO DE LIMITES
DA ÁREA
COMPREENDIDA PELO BAIRRO
“MONTE CASTELO”
MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
ANEXO
CROQUI DA ÁREA COMPREENDIDA
PELO BAIRRO “MONTE CASTELO”
MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
ANEXO HI
RELAÇÃO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE INTEGRAM O “BAIRRO MONTE
CASTELO” COM SUAS RESPECTIVAS DENOMINAÇÕES:
I- AVENIDA MONTE CASTELO; partindo da Av. Projetada 01, Loteamento Monte Serrat até a Av.
01 no Loteamento Monte Castelo
Il - RUA CAMINHO DAS ÁRVORES; antiga rua Projetada 02 - Log. 2605
IN - RUA PERNAMBUÉS,; antiga rua Projetada 02 — Log. 2606
IV - RUA COSTA AZUL, antiga rua Projetada 03 — Log. 2607
V—- RUA IGUATEMI, antiga rua Projetada 04 — Log. 2608
VI-RUA DA FEDERAÇÃO; antiga rua Projetada 05 — Log. 2609
VII- RUA CALABAR,; antiga rua Projetada 06 — Log. 2610
VIII - RUA BOCA DO RIO; antiga rua Projetada 08 — Log. 2612 — Canal Principal
IX - RUA CAJAZEIRAS; antiga rua Projetada 07 — Log. 2611
X — RUA ILHA DE MARÉ; antiga rua Projetada 60 — Log. s81
XI- RUA PATAMARES; antiga rua “A”
XII - RUA BARRA; antiga rua “B”
XIII - RUA AMARALINA; antiga rua “OC”
XIV - RUA RIO VERMELHO; antiga rua “D”
XV —- RUA PIATÃ; antiga rua “E”
XVI- RUA GRAÇA, antiga rua “F”
XVII - RUA CAMPO GRANDE, antiga rua “G”
XVII - RUA ONDINA; antiga rua “H”
XIX - RUA RIBEIRA; antiga rua “I”
XX — RUA PITUBA; antiga rua “J”
XXI - RUA IMUÍ, antiga rua “L”
XXI - RUA ITAIGARA; antiga rua “M”
XXIII - RUA ITAPOÃ, antiga rua “N”
AE as
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XXIV - RUA CABULA, antiga rua “O”
XXV - RUA VITÓRIA; antiga rua “P”
XXVI - AVENIDA VALE DO CANELA; partindo da Av. Norte, passando pelas Avenidas Leste e Sul e
finalizando na Av. Oeste
XXVII - RUA PLATAFORMA, antiga rua 01
XXVII - RUA NAZARÉ; antigas ruas 02 e 02-A
XXIX — RUA PIRAJÁ; antiga rua 03
XXX - RUA STELLA MARES, antiga rua 04
XXXI - RUA GARCIA; antiga rua 05
XXXI - RUA SÃO CAETANO; antiga rua 06
XXXIII - RUA SARAMANDAIA; antiga rua 07
XXXIV - RUA SÉ; antigas ruas 08 e 08-A
XXXV - RUA JARDIM DAS MARGARIDAS, antiga rua 09
XXXVI - RUA PARIPE; antiga rua 10
XXXVII - RUA PERIPERI; antiga rua 11
XXXVUII - RUA BROTAS; antiga rua 12
XXXIX — RUA BARRIS, antigas ruas 13, 13-A e 13-B
XL - RUA BARBALHO; antigas ruas 14, 14-A e 14-.B
XLI- AV. JARDIM DE ALÁ; antiga Av. 02