norma nº 2296/2012

MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
LEINº 2.296 / 2012
Institui no Calendário Oficial do Município de Juazeiro —
Bahia, “O DIA MUNICIPAL DO CATÓLICO”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado da Bahia, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo art. 27, 3 6º, letra “e”, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a
Câmara Municipal de Vereadores decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. É instituído no Calendário Oficial de Juazeiro “O DIA MUNICIPAL DO
CATÓLICO”.
Parágrafo único. O Dia Municipal do Católico será comemorado anualmente no dia 08 '
de setembro, ficando a programação sob a responsabilidade das autoridades municipais nas
realizações de atos públicos instituído por esta Lei.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado da Bahia, em 04
de julho de 2012.
DE CARVALHO
Prafeito Municipal
REAd
EDUARDO JOSE FERNANDES DOS SANTOS
Procurador-Geral do Município