norma nº 2298/2012

MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
LEINº 2.298 / 2012
Revoga a Lei nº 1.501 de 01 de julho de 1997 que cria o
Festival Edésio Santos da Canção — FESC, e dá outras
providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado da Bahia, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo art. 27, $ 6º, letra “e”, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara
Municipal de Vereadores decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica criado 6 Festival Edésio Santos da Canção - FESC, do Município de juazeiro da
Bahia, diretamente subordinado ao órgão gestor de Cultura.
Art. 2º. O FESC será realizado anualmente com eliminatórias e finalíssima durante a semana de
comemoração do aniversário da cidade de Juazeiro — BA.
Art. 3º. O regulamento e a organização das edições do FESC serão de responsabilidade do órgão
Gestor da Cultura deste Município.
$ 1º. Constará em todos os regulamentos de todas as edições do FESC, que 1/3 das Canções
concorrentes serão de músicos juazeirenses e/ou radicados ng Município por, no mínimo, 05 (cinco)
anos.
82º. A orquestra que acompanhará as canções classificadas no FESC, em todas as suas edições,
será composta por músicos radicados em Juazeiro, por no mínimo, 05 (cinco) anos, que deverão ter
notável e notório saber musical.
Art. 4º. A realização do festival será custeada com recursos provenientes de arrecadação própria
do Município, de transferências constitucionais, de patrocínios, de convênios e/ou doações.
Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrario.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado da Bahia, em 04 de julho
de 2012.
ISAAC CAY. DE CARVALHO
refaito Municipal
Procurador-Geral do Municip:
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