norma nº 2303/2012

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LETÁS 2.303, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2012
Faço saber que o Câmaras Municipal de Juazeiro — Bahia aprovou, “e eu, Nilson Alves Barbos
Presidente da Câmara Municipal, conforme a disposto no art. 44, 85 2º e 6º da Lel Orgânica €
Município de Juazeiro, promulgo a seguinte.
LEI Nº 2.303, DE 28 DE NOVEMBRO DE 201
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Fixa O subsídio dos Vereadores da Munícípio d
Juazelro — Bahia, para a legislatura 2013 — 201t
e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Juazelro — Bahia decreta:
Art. 19 É fixado em R$ 10.021,17 (dez'mil, vinte e um resis.e dezessete centavos) o subsídio do.
Vereadores da Câmara Municipal de Juazelro -- Bahia, para a legislatura 2013 - 2016.
Art. 2º A fixação do subsídio de que trata o art. 1º desta Lel, obedece as regras estabelecidas no art
29, inciso Vl, alínea d) da Constituição Federal, bem corro o disposto no art. 37 caput da Le
Orgânica do Município.
Art. 32 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros q
remuneratórios a partir de 1º de Janelro de 2013.
Câmara Municipal de Juazeiro, em 28 de novembro de 2012
Nils rbosa
Presidente da Cá iniclpal de Juazeiro-Bahia
LEI Nº 2.304, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2012
Faço saber que s Câmara Municipal de Juazeiro — Bahia aprovou, e eu, Nilson Alves Barbosa, Presidente da
Câmara Municipal, conforme o dispasto no art. 44, 55 2? e 6º da Lei Orgânica-do Município de Juazeiro,
promulgo a seguinte.
LEI Nº 2.304, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2012
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e
Secretários Municipais do Município de Juazelro — -
Bahia, para.a legistatura 2013 — 2016, e dá outras
providências. * >
A Câmara Municipal de Juazeiro — Bahia, no uso das atribuições que Ihs confere o art. 44 da Lei Orgânica do
Munkíplo combinado com o art. 164 da Regimento Interno, decreta:
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Este documento fol assinado digitalmente por AC SERASA SRF ICP-BRASIL,
CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
LÉI Nº 2.303, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2012
Faço saber que a Câmara Municipal de Juazeiro — Bahia aprovou, e eu, Nilson Alves Barbosa,
Presidente da Câmara Municipal, conforme o disposto no art. 44, 88 22 e 6º da Lei Orgânica do
Município de Juazeiro, promulgo a seguinte.
LEI Nº 2.303, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2012
Fixa o subsídio dos Vereadores do Município de
Juazeiro— Bahia, para a legislatura 2013 — 2016,
e dá outras providências.
“edâmara Municipal de Juazeiro — Bahia decreta:
Art. 1º É fixado em R$ 10.021,17 (dez mil, vinte e um reais e dezessete centavos) o subsídio dos
Vereadores da Câmara Municipal de Juazeiro — Bahia, para a legislatura 2013 — 2016.
Art. 2º A fixação do subsídio de que trata o art. 1º desta Lei, obedece as regras estabelecidas no art.
29, inciso VI, alínea d) da Constituição Federal, bem como o disposto no art. 37 caput da Lei
Orgânica do Município.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros e
remuneratórios a partir de 1º de Janeiro de 2013.
Câmara Municipal de Juazeiro, em 28 de novembro de 2012
Nilson/ÁlveS Barbosa
Presidente da Câmafa Municipal de Juazeiro-Bahia