norma nº 2035/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
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LEI N°2.035/2009
Autoriza o Poder Executivo a criar a Semana Municipal de
Atenção ao Idoso.
0 PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO, Estado da Bahia,
no uso de suas atribuições constitucionais e legais, faço saber que a Camará de Vereadores aprovou e
eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art 1°. Autoriza o Poder Executivo a criar a Semana Municipal de Atenção
ao Idoso, destinada à conscientização, prevenção e recuperação da saúde física e mental das pessoas
com mais de 60 (sessenta) anos.
Art. 2°. A Semana Municipal de Atenção ao Idoso tem por objetívo:
1 - contribuir para reverter a imagem do idoso em nossa sociedade e
conquistar o respeito das demais gerações;
II - sensibilizar a sociedade para novas formas de participação da pessoa
idosa;
III - proporcionar o canal de comunicação, convívio social, troca de
experiência entre essas pessoas e as demais gerações;
IV - conscientizar a pessoa idosa dos problemas de saúde característicos da
idade, incentivando a realização de exames preventivos;
V - valorizar e estimular a prática esportiva, como fator de promoção de
saúde e bem estar, resgatando a auto-estima para o melhor convívio social do idoso.
Art. 3°. Fica a Semana Municipal do Idoso aberta a toda população, bem
como à participação de grupos de idosos atuantes em projetos sociais desenvolvidos ou apoiados pela
Secretaria de Desenvolvimento e Igualdade Social.
Art. 4°. Reconhece de utilidade pública municipal o IDESAB - Instituto de
Desenvolvimento Social e Ambiental.
Parágrafo único. E condição fundamental para participar da Semana ter
60 (sessenta) anos completos ou a serem completados no ano a ser realizado o evento, ou idade
superior.
Art. 5°. Deve ser levada em consideração a capacidade física e mental da
pessoa idosa na escolha das atividades esportivas.
Art. 6°. A Semana Municipal de Atenção ao Idoso deverá ser realizada na
primeira semana de outubro, tendo início no dia l°de outubro, em comemoração ao Dia Nacional do
Idoso.
Art. 7°. Durante a Semana, será prestado atendimento geriátrico e
eefôntolóeico.
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PREFEITURAMUNICIPAL DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
ArL 8°. As atividades esportivas a serem realizadas na Semana Municipal de
Atenção ao Idoso terão caráter competitivo e filantrópico, com possibilidade de premiação para os
atletas ou equipes, variando de acordo com as modalidades disputadas.
Parágrafo único. O valor ou o objeto da premiação será simbólico,
devendo ser levado em consideração o espírito de participação.
ArL 9°. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta
das dotações orçamentarias propnas dos órgãos e entidades competentes da Administração Municipal,
suplementadas, se necessárias, com parcerias público-privadas.
ArL 10. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO,
iiSTADO DA BAHTA, em 28 de maio de 2009.
E DE CARVALHO
unicipal
ANA
dor-Geral do Município