| Tipo | Legislação Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2307 / 2012 |
| Date | 2012-12-10 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A OBRIGATO0RIDADE DOS HOSPITAIS, PRONTO-SOCORRO, POSTOS DE ATENDIMENTO AMBULATORIAL E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA E PRIVADA INTEGRADAS AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO, Á POSSUÍREM '' MACAS E CADEIRAS DE RODAS '' DIMENSIONADAS E ADEQUADAS PARA O DESLOCAMENTO DE PACIENTES APRESENTEM DIFICULDADES DE LOCOMOÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1520 |
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