norma nº 2317/2012

MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
LEINº 2.317 / 2012
Renomeia a Rua Agostinho Muniz, passando a denominar-
se Rua Gilberto Paixão, localizada no Bairro Nossa Senhora
das Grotas nesta cidade.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, no uso das atribuições legais, com fulcro
no art. 61, inc. IV, combinado com o art. 43, 8 1º, II, “a”, da Lei Orgânica do Município, faço
saber que a Câmara Municipal decreta, eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Modificar nome por reividicação dos moradores da Rua Agostinho Muniz,
passando a denominar-se Rua Gilberto Paixão, localizada no Bairro Nossa Senhora das Grotas.
Art. 2º. As placas nominativas serão de responsabilidade da Secretaria competente do
Governo Municipal.
Art. 3º, É parte integrante deste Projeto de Lei, croqui em anexo, conforme determina a
Lei Complementar nº 005/2009.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado da Bahia, em 12
de dezembro de 2012.
ISAAC CA DE CARVALHO
refeily Municipal
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