norma nº 2034/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
LEI N° 2.034/2009
Altera valores do metro quadrado do terreno para efàtos de
apuração da base de cálculo do IPTU, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO, Estado da Bahia,
no uso de suas atribuições constitucionais e legais, faço saber que a Câmara Municipal de Juazeiro
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1°. Os valores do metro quadrado de terreno constante na Planta de
Genérica de Valores, a que se refere o art. 2° da Lei Municipal n° 1.891, de 05 de janeiro de 2006,
utilizados para apuração da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial (1PTU), passarão a
vigorar com as alterações constantes do Anexo I que passa a fazer parte integrante desta Lei.
Art. 2°. Os fatores de correção do terreno utilizados para efeitos do cálculo
do valor dos imóveis não sofrerão alteração, permanecendo assim fixados:
I - FATOR DE CORREÇÃO TOPOGRÁFICA
DADOS FÍSICOS DO
TERRENO
DADOS FÍSICOS DO
TERRENO
DADOS FÍSICOS DO
TERRENO
DADOS FÍSICOS DO
TERRENO
DADOS FÍSICOS DO
TERRENO
TOPOGRAFIA
TOPOGRAFIA
TOPOGRAFIA
TOPOGRAFIA
TOPOGRAFIA
PLANO
ACLIVE
DECLIVE
IRREGULAR
IMP. CONSTRUÇÃO
1,00
0,80
0,70
0,60
0,50
II - FATOR DE CORREÇÃO PEDOLOGIA
DADOS FÍSICOS DO
TERRENO
DADOS FÍSICOS DO
TERRENO
DADOS FÍSICOS DO
TERRENO
DADOS FÍSICOS DO
TERRENO
DADOS FÍSICOS DO
TERRENO
PEDOLOGIA
PEDOLOGIA
PEDOLOGIA
PEDOLOGIA
PEDOLOGIA
NORMAL
ALAGADO/PÂNTANO
INUNDAVEL
ROCHOSO
ARENOSO
1,00
0,50
0,70
0,80
0,90
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
III - FATOR DE CORREÇÃO SITUAÇÃO
DADOS FÍSICOS DO
TERRENO
DADOS FÍSICOS DO
TERRENO
DADOS FÍSICOS DO
TERRENO
DADOS FÍSICOS DO
TERRENO
DADOS FÍSICOS DO
TERRENO
DADOS FÍSICOS DO
TERRENO
DADOS FÍSICOS DO
TERRENO
DADOS FÍSICOS DO
TERRENO
DADOS FÍSICOS DO
TERRENO
DADOS FÍSICOS DQ
TERRENO
DADOS FÍSICOS DO
TERRENO
DADOS FÍSICOS DO
TERRENO
SITUAÇÃO
SITUAÇÃO
SITUAÇÃO
SITUAÇÃO
SITUAÇÃO
SITUAÇÃO
SITUAÇÃO
SITUAÇÃO
SITUAÇÃO
SITUAÇÃO
SITUAÇÃO
SITUAÇÃO
MEIO DE QUADRA
ESQUINA
DUAS FRENTES
MAIS DE DUAS FRENTES
QUADRA
ENCRAVADO
VILA
AGLOMERADO
GLEBA DE 50.000 A 100.000
M2
GLEBA DE 100.001 A
300.000 M2
GLEBA ACIMA DE 300.000
M2
UMA FRENTE
1,00
1,10
1,20
1,20
1,30
0,60
0,80
0,60
0,50
0,30
0,20
1,00
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4°. Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado da
Bahia, em 28 de maio de 2009.
ISAACCAV E DE CARVALHO
Municipal
'ANA