norma nº 2369/2013

MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
LEINº 2.369/2013
Denomina “Prof Edivânia Santos Cardoso”, a Unidade de
Educação Infantil, localizada na Rua da Lagoa Bairro João
XXITI, área urbana do Município de Juazeiro.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, no uso das atribuições legais, com fulcro
no art. 61, inc. IV, da Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal decreta,
eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. É denominada “Prof”. Edivânia Santos Cardoso”, a Unidade de Educação
Infantil, localizada na Rua da Lagoa no Bairro João XXIII, área urbana do Município de
Juazeiro.
Art. 2º. Está observada a exigência disposta no art. 2º da Lei Complementar nº 05/2010.
Art. 3º. É parte integrante desta Lei croqui anexo nos termos do art. 6º, VI, da Lei
Complementar nº 05/2010.
Art, 4º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado da Bahia, em 17
de junho de 2013.