norma nº 2371/2013

MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
LEINº 2.371/2013
Altera dispositivo da Lei nº 2.329, de 0! de março de 2013, que
reajusta os vencimentos do diretor e vice-diretor “escolar,
coordenador pedagógico, diretor da EFEJ e assessor de formação
da rede pública municipal de ensino de Juazeiro-BA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, no'uso das atribuições legais, com fulcro
no art. 61, inc. IV, da Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal decreta,
eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica alterado o art. 2º, inciso III, da Lei nº 2.329, de 01 de março de 2013, que
passa a vigorar com a seguinte redação:
HI - responsáveis por unidade escolar contemplada por programas que ampliem o
número de matrículas e/ou exijam ampliação do tempo de atendimento a estudantes, e que
apresente melhora nos índices de aprendizagem comprovada com prioridade para a redução da
distorção idade-ano.” (NR)
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado da Bahia, em 20
de junho de 2013.
DE CARVALHO
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