| Tipo | Legislação Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2037 / 2009 |
| Date | 2009-05-28 |
| Ementa | DA NOVA DENOMINAÇÃO A ENTIDADE OBJETO DA LEI MUNICIPAL N 1930/2007, CONSTANTE DA EMENDA E O ART. 1° DA REFERIDA LEI. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO ESTADO DA BAHIA LEI N° 2.037/2009 Dá nova denominação a entidade objeto da Lei Municipal n° 1.930/2007, constante da Ementa e do arí. 1° da referida lei. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: com a seguinte redação: a seguinte redação: Art 1°. A Ementa da Lei Municipal n° 1.930/2007 passa a vigorar ''Ementa: Reconhece de Utilidade Pública Municipal ao IDESAB — Instituto de Desenvolvimento Social e Ambiental." Art. 2°. O art. 1° da Lei Municipal n° 1.930/2007 passa a vigorar com Art 1°. "Reconhece de Utilidade Pública Municipal ao IDESAB - Instituto de Desenvolvimento Social e Ambiental." Art 3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado da Bahia, em 28 de maio de 2009. E DE CARVALHO IANO DE BRITO SANTANA dor-Geral do Município