norma nº 2383/2013

PO 08 UA)»
ê 8 Página 1 de 1
E)
MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
LEINº 2.383/2013
Denomina “Paulo Rodrigues Santana (Paulo Mandinga)" - o
equipamento público quadra poliesportiva instalada no Bairro João
Paulo II na Quadra 24, perímetro urbano do Município de Juazeiro.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, no uso das atribuições legais, com fulcro no
art. 61, inc. IV, faço saber que a Câmara Municipal decreta, eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. É denominado “Quadra Poliesportiva Paulo Rodrigues Santana (Paulo Mandinga), o
equipamento público quadra poliesportiva instalada no Bairro João Paulo II na Quadra 24,
perímetro urbano do Município de Juazeiro.
Art. 2º. Esta Lei presta homenagem póstuma ao Sr. Paulo Rodrigues Santana, popularmente
conhecido por Paulo Mandinga, pelos relevantes serviços prestados a comunidade do Bairro João
Paulo II.
Art. 3º. É parte integrante desta Lei:
I- Biografia do homenageado;
II- Relação circunstancial dos serviços prestados à comunidade pelo homenageado.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado da Bahia, em 03 de
setembro de 2013.