norma nº 2392/2013

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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
LEINº 2.392/2013
Institui no Calendário Oficial do Município de Juazeiro — Bahia o DIA
DO CLIENTE a ser comemorado anualmente dia 15 de setembro.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, no uso das atribuições legais, com fulcro no
art. 61, inc. IV, faço saber que a Câmara Municipal decreta, eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído no Calendário Oficial do Município de Juazeiro/BA o DIA DO
CLIENTE a ser comemorado anualmente no dia 25 de setembro.
Art. 2º. No Dia do Cliente as empresas, entidades civis e entes públicos realizarão atividades
com a finalidade de qualificar as relações de consumo, proporcionando eventos e promoções.
Parágrafo único. Os eventos de que trata o caput abrangerão todas as modalidades de
interação entre fornecedor e cliente, enfatizando e valorizando a fidelidade comercial e divulgando
os preceitos da Lei Federal nº 8.078/90, que instituiu o Código de Proteção e Defesa do
Consumidor.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAEIRO, Estado da Bahia, em 13 de
setembro de 2013.