norma nº 2393/2013

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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
LEINº 2.393/2013
Institui no Calendário Oficial do Município de Juazeiro — Bahia À
FEIRA DE CAPRINOS E OVINOS do Distrito de Itamotinga, a
realizar-se anualmente na última semana do mês de junho.
O PREFEITO MUNICIPAL, DE JUAZEIRO, no uso das atribuições legais, com fulcro no
prt. 61, inc. IV, faço saber que a Câmara Municipal decreta, eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído no Calendário Oficial do Município de Juazeiro-BA “A FEIRA DE
CAPRINOS E OVINOS” do Distrito de Itamotinga.
Art. 2º. A Feira acontecerá anualmente na última semana do mês de junho.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado da Bahia, em 09 de
outubro de 2013.