norma nº 2395/2013

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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
LEI Nº 2.385/2013
Reconhece de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DE
DESENVOLVIMENTO CULTURAL DE CORRIDA DE
ARGOLINHA E VAQUEJADA DO NORTE BAIANO —
ADCCAVNB, no Município de Juazeiro.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, no uso das atribuições legais, com fulcro no
art. 61, inc. IV, faço saber que a Câmara Municipal decreta, eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Reconhece de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DE
DESENVOLVIMENTO CULTURAL DE CORRIDA DE ARGOLINHA E VAQUEJADA DO
NORTE BAIANO - ADCCAVNB, no Município de Juazeiro.
Art. 2º. É parte desta Lei, documentação exigida pela Lei Municipal nº 1.886/2006 que
dispõe sobre normas para declaração de Utilidade Pública Municipal.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado da Bahia, em 03 de
setembro de 2013.