norma nº 2397/2013

Páginaldel
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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
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LEINº 2.397/2013
Denomina “Escola Municipal de Educação Infantil Professora
Luzinete de Oliveira” o equipamento público escolar instalado no
bairro CODEVASF/ Malhada da Areia, perímetro urbano do
Município de Juazeiro.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições
legais, em conformidade com o art. 39, inc. XX, da Lei Orgânica do Município, faço saber que a
Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. É denominado “Escola Municipal de Educação Infantil Professora Luzinete de
Qliveira” o equipamento público escolar instalado no bairro CODEVASF/Malhada da Areia,
perímetro urbano do Município de Juazeiro.
Art. 2º. Esta Lei presta homenagem póstuma à Professora Luzinete de Oliveira,
popularmente conhecida como “Mineira”, pelos relevantes serviços prestados como educadora à
comunidade do bairro CODEVASF /Malhada da Areia.
Art. 3º. É parte integrante desta Lei a biografia da homenageada, em que se relatam os
correspondentes serviços prestados à comunidade.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, em
10 de outubro de 2013.