norma nº 2404/2013

MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
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LEINº 2404/2013:
Altera dispositivo da Lei nº 2.388, de 05 de setembro de 2013, que
dispõe sobre d' regulamentação do processo de escolha dos dirigentes
escolares da Rede Municipal de Ensino de Juazeiro / Bahia,
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições
legais, com fulcro no art. 61, inc. IV, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. O inc. IV do art. art. 3º da Lei nº 2.388, de 05 de setembro de 2013, passa a vigorar
com a seguinte redação:
IV - conhecimento da Lei Municipal nº 2.379, de 15 de agosto de 2013 (Estatuto do Magistério Público de
Juazeiro); (AC) t
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, em
08 de novembro de 2013.